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TRE-GO reúne imprensa e reforça combate à desinformação e regras para uso de IA

O combate à desinformação e o uso da inteligência artificial (IA) estão entre as principais preocupações da Justiça Eleitoral para as Eleições de 2026. Para tratar do tema, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) promoveu, na tarde desta sexta-feira (14), em Goiânia, o encontro Café com a Imprensa.

Realizado no principal auditório da sede do tribunal, na região central da capital, o evento reuniu jornalistas para apresentar as regras que deverão nortear a cobertura jornalística durante o período eleitoral. Também foram abordados temas como acessibilidade nos locais de votação, funcionamento e segurança da urna eletrônica e o uso de novas tecnologias na produção e divulgação de conteúdos.

Durante o encontro, o desembargador Laudo Natel destacou que o combate à desinformação permanece entre as principais preocupações da Justiça Eleitoral para o próximo pleito. Segundo ele, a disseminação de conteúdos falsos pode comprometer a confiança da população no processo eleitoral.

“E isso é muito sério”, ressaltou.

Natel destacou ainda que as Eleições de 2026 serão as primeiras a contar com regras eleitorais específicas relacionadas ao uso da inteligência artificial.

“Até o momento, foram poucas as ações que chegaram à Justiça Eleitoral sobre o tema. De duas, uma: ou a sociedade não entendeu a seriedade disso ou estamos simplesmente confiando”, declarou.

Segundo o magistrado, conteúdos produzidos com inteligência artificial deverão ser devidamente identificados, permitindo ao eleitor saber quando determinado material foi criado ou modificado com o uso da tecnologia.

Ele também explicou que são proibidos conteúdos conhecidos como deepfakes, que utilizam inteligência artificial para criar ou modificar imagens, vídeos ou outros materiais de forma a representar pessoas em situações que, na realidade, não ocorreram. A proibição vale tanto para conteúdos de propaganda positiva quanto negativa.

Regras para conteúdos produzidos com IA

A desembargadora eleitoral Aline Vieira também apresentou regras que deverão ser observadas por candidatos, partidos e profissionais envolvidos na produção e divulgação de conteúdos durante o período eleitoral.

“Não se pode ter dúvida se o conteúdo foi produzido ou não por meio de IA. Isso precisa estar expresso o tempo todo no vídeo, áudio ou imagem criada”, explicou.

Segundo a magistrada, chatbots — softwares desenvolvidos para simular conversas humanas — e avatares poderão ser utilizados, desde que não simulem uma interação com o próprio candidato ou com qualquer pessoa real.

Outra restrição apresentada durante o encontro envolve o período entre 72 horas antes e 24 horas após o encerramento da votação. Nesse intervalo, ficam vedados novos conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial ou tecnologia equivalente.

A restrição alcança publicação, republicação, ainda que gratuita, e impulsionamento pago. Conforme explicado pela desembargadora, a vedação permanece mesmo quando o conteúdo estiver corretamente identificado e atender às demais exigências de transparência.

TRE-GO apresenta ferramenta para combater desinformação

Como parte das estratégias de enfrentamento à desinformação, o TRE-GO apresentou aos jornalistas a ferramenta GuiaIA, desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG).

O sistema ainda está em fase de testes e tem como objetivo auxiliar a Justiça Eleitoral na análise de conteúdos com potencial de desinformação.

A ferramenta poderá contribuir para agilizar a tomada de decisões, especialmente no exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral.

“A desinformação tem potencial lesivo, como quando se desacredita o eleitor acerca da eficiência da urna eletrônica”, exemplificou Natel.

Acessibilidade também entra na pauta

O desembargador Ademir Menezes apresentou o programa Seu Voto Importa, voltado à identificação e à redução de barreiras que possam dificultar o acesso dos eleitores aos locais de votação.

De acordo com o magistrado, a iniciativa prevê o levantamento das necessidades existentes em cada zona eleitoral, com o objetivo de garantir condições adequadas para que todos os cidadãos possam exercer o direito ao voto.

“Nenhuma barreira física pode impedir o cidadão de exercer seu direito. Por isso, estamos levantando, em zona por zona, aqueles que precisam de auxílio para se deslocar. É um trabalho silencioso, que não aparece na urna, mas é fundamental para garantir que o cidadão exerça seu direito”, afirmou.

TRE-GO reforça segurança da urna eletrônica

Durante o encontro, o TRE-GO também apresentou aos jornalistas um exemplar da urna eletrônica e explicou o funcionamento do equipamento e os mecanismos utilizados para garantir a segurança do processo de votação.

O servidor Cleyton Luiz de Melo explicou que o sistema utilizado pela Justiça Eleitoral conta com diferentes camadas de proteção para impedir alterações e preservar a integridade dos votos.

“São muitas as barreiras. Ela (a urna) só reconhece os equipamentos e sistemas desenvolvidos especificamente para ela. Se tentarem aplicar um programa que não foi feito para o equipamento, ele simplesmente desliga. Sem contar que os dados são criptografados. Isso garante que a manifestação do eleitor seja apurada com precisão. Só o eleitor sabe, de fato, em quem ele votou”, detalhou.

Imprensa é apontada como parceira no combate à desinformação

Os jornalistas foram recebidos no auditório pela presidente do TRE-GO, desembargadora Elisabeth Maria da Silva. Na abertura do encontro, ela ressaltou a importância do trabalho da imprensa para garantir que os eleitores tenham acesso a informações confiáveis durante o processo eleitoral.

“Em um processo eleitoral, informar é também prestar um serviço. É por meio de uma cobertura séria que o eleitor encontra condições para formar sua opinião e exercer seu direito ao voto. Por isso, a parceria entre a imprensa e a Justiça Eleitoral é muito importante”, afirmou.

A presidente do TRE-GO também destacou a necessidade de manter canais permanentes de diálogo entre o tribunal e os profissionais responsáveis pela cobertura das eleições, especialmente diante do avanço da desinformação em todo o país.

O encontro reforçou, assim, a importância da atuação conjunta entre Justiça Eleitoral e imprensa para ampliar o acesso a informações confiáveis, esclarecer as regras que serão aplicadas nas Eleições de 2026 e contribuir para a preservação da segurança e da credibilidade do processo eleitoral.

*Felipe Cardoso

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